TJSP 1038876-27.2025.8.26.0100
GERALAPELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C./C. LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA RÉ PROVIDO E RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. I.…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1087224-91.2023.8.26.0053
REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. COTAS RACIAIS. Concurso Público para provimento de cargo de Professor do Ensino Fundamental e Médio do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação…
TJSP 1064094-41.2017.8.26.0002
Arrendamento Mercantil – Ação de Revisão Contratual – Tarifas reputadas abusivas – Sentença de parcial procedência – Apelo do réu – "Seguro Proteção do Arrendatário" – Cobrança abusiva, conforme reconhecido pelo C. Super…
TJSP 1010898-64.2023.8.26.0482
Remessa Necessária e Apelação Cível. ITCMD. Sentença que considerou suficiente o valor depositado nos autos para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário independentemente do depósito do valor integral, u…
TJSP 1017975-53.2023.8.26.0053
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. Multa aplicada pela ARTESP por "não executar continuamente a conservação preventiva e a conservação corretiva nos prédios e pátios operacionais e de su…