TJSP 1000384-80.2025.8.26.0062
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SEGURO PRESTAMISTA E DEMAIS SEGUROS. CONTRATAÇÃO OPCIONAL. VENDA…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1038422-24.2023.8.26.0001
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). OBRIGAÇÃO DE FAZER. COBERTURA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. MÉTODO ABA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DA OPERADORA. DESPROVIMENTO. I. Cas…
TJSP 1034570-41.2023.8.26.0114
APELAÇÃO – Ação de cobrança – Débitos referentes a multas de trânsito, de veículos objeto de alienação fiduciária – Veículo financiado perante o Banco, transferido a terceiro - Aplicação do art. 134 do CTB, com mitigação…
TJSP 1000743-90.2025.8.26.0042
*Declaratória c.c. indenização – Cartão de crédito consignado (RMC/RCC) – Existência de decisão do E. STJ sobrestando o andamento dos processos em trâmite que envolvam a matéria (Temas 1328 e 1414) - Apelação suspensa.*
TJSP 1000164-25.2025.8.26.0663
*Declaratória c.c. indenização – Cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) – Contratação alegadamente sob vício de consentimento – R. sentença de improcedência - Existência de decisão do E. STJ sobrestand…