TJSP 1091655-93.2024.8.26.0002
GERAL"APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – VEÍCULO AUTOMOTOR – INTERESSE RECURSAL – I – Sentença de…
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TJSP 1026513-36.2024.8.26.0005
APELAÇÃO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - INDEFERIMENTO LIMINAR - NULIDADE DE SENTENÇA - Petição inicial – Indeferimento – Extinção da ação, sem resolução do mérito – Adequação do procedimento e prévia notificação extra…
TJSP 1002857-91.2025.8.26.0077
APELAÇÃO- JULGAMENTO ANTECIPADO- CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO OCORRÊNCIA- PROVA PERICIAL- DESNECESSIDADE – Tese que depende de prova documental – Provas suficientes nos autos – Desnecessidade de outras provas - Convencime…
TJSP 1019721-90.2024.8.26.0482
APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. MÉTODO "ABA". I. Caso em Exame: Ação de obrigação de fazer ajuizada contra a Caixa Beneficente da Polícia Militar ("CBPM") de São Paulo visando obter tratamen…