TJSP 1200887-37.2024.8.26.0100
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. OPERAÇÃO DE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR PARA AQUISIÇÃO VEÍCULO AUTOMOTOR. REVISÃO CONTRATUAL. RECURSO…
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TJSP 1008446-64.2025.8.26.0077
CONTRATO BANCÁRIO – Relação contratual entre as partes está subordinada ao CDC. JUROS REMUNERATÓRIOS – Não se reconhece a existência de cobrança abusiva de juros remuneratórios, no que concerne à taxa exigida, no contrat…
TJSP 1004794-23.2025.8.26.0438
CONTRATO BANCÁRIO – Relação contratual entre as partes está subordinada ao CDC. SEGURO – Ilícita a cláusula contratual que vinculou a contratação do seguro prestamista, seguro de acidente pessoal e Seguro Auto Completo à…
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CONTRATO COM DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – Válida a contratação de empréstimo consignado e cartão de crédito consignado por meio eletrônico, visto que admitida pelos art. 3º, III, e 2º, XVII, da Instrução Normat…