TJSP 1016600-47.2024.8.26.0161
CIVILCONTRATO BANCÁRIO – Relação contratual entre as partes está subordinada ao CDC. JUROS REMUNERATÓRIOS – Ilícita a taxa de juros remuneratórios…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1045214-87.2016.8.26.0114
CONSÓRCIO - Ação de restituição de quantia paga – Improcedência - Contrato celebrado em 30/07/2015 – Incidência da Lei nº 11.795/2008, que vige desde 09/01/2009 – Desistência/exclusão - Pretensão à restituição das import…
TJSP 1008359-08.2017.8.26.0007
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Contrato de veiculação de publicidade em site de pesquisa de estabelecimentos comerciais – Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico e inexigibilidade de débito cumulada com indenização po…
TJSP 1065413-75.2016.8.26.0100
POSSESSÓRIA - Ação de reintegração de posse - Contrato particular de compra e venda de fundo de comércio firmado entre o requerido e terceira pessoa - Avença prevendo transferência de imóvel diretamente ao autor, para qu…
TJSP 1011304-63.2016.8.26.0019
CONTRATOS BANCÁRIOS – Ação de cobrança – Contrato de abertura de crédito em conta corrente (cheque especial) e créditos parcelados firmados em 6/5 e 14/8/2015 – Procedência – Preliminar - Cerceamento de defesa - Julgamen…