TJSP 1000807-56.2024.8.26.0262
GERALAPELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. GOLPE DO FALSO FUNCIONÁRIO. Sentença de parcial…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 2084935-31.2026.8.26.0000
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. ADVOGADA CONSTITUÍDA. HABILITAÇÃO INDEFERIDA. ACESSO AOS AUTOS. ELEMENTOS DE PROVA DOCUMENTADOS. PRISÃO TEMPORÁRIA CUMPRIDA. SÚMULA VINCULANTE N.º 14. ART. 5.º, LV, D…
TJSP 1028055-61.2025.8.26.0100
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA FUNDAMENTADA. INÉPCIA DA INICIAL NÃO CONFIGURADA. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. TAXA PACTUADA MANIFESTAM…
TJSP 1024400-78.2021.8.26.0405
AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – SEGUNDA FASE – COGNIÇÃO RESTRITA – IMPOSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO À LEGITIMIDADE DOS LANÇAMENTOS – RECURSO DESPROVIDO. I – Caso em exame: Apelação contra sentença que, na segunda fase de ação de ex…
TJSP 1002791-27.2024.8.26.0472
APELAÇÃO. Venda de veículo financiado. Previsão de transmitir ao comprador a posição contratual de devedor perante instituição bancária. Decurso do prazo contratual sem que o comprador pleiteasse a transferência para si.…