TJSP 1028055-61.2025.8.26.0100
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA FUNDAMENTADA. INÉPCIA DA INICIAL NÃO CONFIGURADA.…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 0001802-90.2015.8.26.0589
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - JUÍZO DE ADEQUAÇÃO DE ACÓRDÃO – DECISÃO QUE AFASTOU A APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.960/2009 NO TOCANTE AOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - Os autos retornaram para esta Turma Julgadora, por determ…
TJSP 0043650-21.2012.8.26.0053
READEQUAÇÃO do v. acórdão (art. 1.040, II, do CPC/2015) proferido por esta Colenda 8ª Câmara de Direito Público, considerando o julgamento do mérito do RE nº 870.947/SE, Tema nº 810, STF, DJe de 20/11/2017, e do REsp nº…
TJSP 0007297-13.2015.8.26.0526
VOTO 29614 AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO – OBRAS DE AMPLIAÇÃO NA RODOVIA DO AÇÚCAR. REEMBOLSO DE DESPESAS – REGULARIZAÇÃO DA ÁREA REMANESCENTE – A ação de desapropriação é de cognição restrita, limitada à impugnação do valor da…
TJSP 0008441-69.2014.8.26.0554
VOTO 29610 AÇÃO ORDINÁRIA – CONVERSÃO EM URV – PERDAS SALARIAIS – SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - Pleito no sentido de se aplicar a correta conversão da URV, em 1º de março de 1994, conforme d…