TJSP 1000930-84.2025.8.26.0079
GERALAção declaratória de inexistência de débito. Descontos indevidos. Sentença de improcedência. Apelo da parte autora. Descontos referentes a juros de cheque…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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TJSP 1005277-82.2014.8.26.0068
AÇÃO REINVINDICATÓRIA - Meio processual que tem o proprietário para reaver a coisa de quem injustamente a possua – Requeridos que, por Instrumento Particular de Cessão de Direitos, cederam aos autores os direitos sobre m…
TJSP 1077975-82.2017.8.26.0100
DESPESAS DE CONDOMÍNIO. COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. Na fixação da verba honorária deverá o juiz observar o disposto no art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC. Sentença mantida. Recurso desprovido.
TJSP 1027042-82.2015.8.26.0001
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS MÓVEIS. BUSCA E APREENSÃO. Ausente o pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, de rigor a sua extinção, não sendo necessária a intimação pessoal da parte. Se…