TJSP 1007083-19.2016.8.26.0704
GERALPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO MONITÓRIA. 1. A sentença preenche os requisitos do artigo 489, do CPC, expondo o magistrado, de forma clara a razão pela qual…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1017434-69.2013.8.26.0053
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO. Auto de infração e imposição de multa. Deixar de atendeu duas notificações para exibir, no prazo assinalado, a primeira via de 7.241 cupons fiscais cancelados, dos anos de 2006 e 2007. Dispon…
TJSP 1004388-62.2022.8.26.0161
APELAÇÃO – DÍVIDA PRESCRITA - INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA – PAGAMENTO VOLUNTÁRIO – RESERVA À HONRADEZ – CUMPRIMENTO DO DEVER MORAL E ÉTICO. – Dívida prescrita – Impossibilidade de realizar cobrança – Inexigibilidade – Obri…
TJSP 1099083-65.2020.8.26.0100
APELAÇÃO. MARCA. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. Cotejo entre elementos nominativos de marcas ("Prosept" e "Pro-sept"). Notável colidência entre as denominações. Configuração das expressões "pro" e "sept" foi concebi…
TJSP 3015621-72.2013.8.26.0602
Apelações e Remessa Necessária. Desapropriação. Utilidade Pública. I. Não conhecimento do reexame necessário. Autora que é sociedade anônima concessionária de serviço público. Entidade dotada de personalidade jurídica de…