TJSP 1022455-65.2024.8.26.0562
TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração – Limitação da via que se destina a suprir omissão, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado – Efeitos…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0023511-24.1999.8.26.0564
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TJSP 1001538-85.2017.8.26.0007
DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA – COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO RECOLHIDA TEMPESTIVAMENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – SAQUES E CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PO…
TJSP 2012958-57.2018.8.26.0000
Embargos de declaração. Omissão reconhecida. Novação da dívida não demonstrada. Eventual decurso do prazo de supervisão judicial que não afasta a possibilidade de reconhecimento da natureza concursal do crédito da embarg…
TJSP 1002759-49.2017.8.26.0510
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INEXIGIBILIDADE DE IPVA – ALIENAÇÃO NÃO COMUNICADA - Conforme a Súmula 585 do STJ, o artigo 134 do CTB não abrange o IPVA incidente sobre v…