TJSP 1002759-49.2017.8.26.0510
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INEXIGIBILIDADE DE IPVA – ALIENAÇÃO NÃO COMUNICADA - Conforme a Súmula 585…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2250725-82.2017.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Petição apresentada com fulcro no § 4º, do art. 1.012 do CPC, para atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação. Insurgência contra decisão que deferiu o pedido. Embargos que não se pres…
TJSP 1033695-07.2016.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO. Inadmissibilidade. Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, requisitos do art. 1.022 do NCPC. Decisão embargada que enfrentou de maneira suficiente a contrové…
TJSP 1009741-30.2015.8.26.0161
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO. Inadmissibilidade. Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, requisitos do art. 1.022 do NCPC. Decisão embargada que enfrentou de maneira suficiente a contrové…
TJSP 1001894-58.2017.8.26.0564
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUXÍLIO-DOENÇA – EXCLUSÃO DO PERÍODO DE TRABALHO REMUNERADO. Possibilidade. Benefício inacumulável com o salário de contribuição, já que seu substitutivo. Embargos acolhidos para sanar o vício ap…