TJSP 0023511-24.1999.8.26.0564
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida – Decisão colegiada que reflete o entendimento consolidado…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Inexistência de vícios a serem sanados. Matéria impugnada que foi objeto de análise no acórdão recorrido. Embargante que pretende a rediscussão da matéria. Recurso oposto…
TJSP 0009320-66.2009.8.26.0032
Agravo regimental - apelação - negativa de seguimento - ausência de impugnação específica do V. Acórdão - inobservância do requisito recursal - inadmissibilidade do apelo - decisão monocrática mantida - recurso improvido…
TJSP 0145177-44.2013.8.26.0000
Agravo regimental - apelação - negativa de seguimento - ausência de impugnação específica do V. Acórdão - inobservância do requisito recursal - inadmissibilidade do apelo - decisão monocrática mantida - recurso improvido…
TJSP 0240557-61.2008.8.26.0100
Embargos de declaração – cobrança do seguro habitacional, taxas de comissão de concessão de crédito, administrativa e repetição de indébito – omissões sanadas – aplicação do Código de Consumidor e capitalização de juros…