TJSP 1013265-82.2025.8.26.0032
GERALREVISIONAL. Capitalização de juros permitida. Existência de previsão contratual expressa, além de estipulação de taxa de juros anual superior ao…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1001522-07.2016.8.26.0383
PARCERIA AGRÍCOLA. RESCISÃO CONTRATUAL C.C. DESPEJO. 1. Demonstrado o inadimplemento contratual, de rigor a declaração de rescisão. 2. Embora devida, porém excessiva, cabe a adequação da multa rescisória pactuada, nos te…
TJSP 1033797-88.2015.8.26.0562
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. COBRANÇA. Não se pode alegar nulidade da citação editalícia sem a demonstração da efetiva possibilidade da citação pessoal. Inteligência do art. 256, I e II, c.c. art. 257, I, do CPC.…
TJSP 1005991-98.2014.8.26.0114
BEM MÓVEL. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. Se a sentença está suficientemente motivada, de rigor a adoção dos fundamentos nela deduzidos. Inteligência do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. 2.…
TJSP 1010090-14.2014.8.26.0114
QUEDA E FRATURA EM CUNHA ANTERIOR DE CORPO VERTEBRAL. FRATURA DE COLUNA. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. O IAMSPE tem por finalidade precípua prestar assistência médica e hospitalar, de elevado padrão, aos seus con…