TJSP 1008026-59.2025.8.26.0077
CIVILAPELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS - Contratos de empréstimo pessoal - Abusividade dos juros…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. VENDA CASADA SEGURO PRESTAMISTA. TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM. SERVIÇO NÃO EFETIVAMENTE PRESTADO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVID…
TJSP 1055861-74.2025.8.26.0002
CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS. TAXA DE JUROS PACTUADA QUE NÃO IMPÕE DESVANTAGEM EXAGERADA AO CONSUMIDOR. SEGURO. CONTRATAÇÃO AUTÔNOMA. VENDA CASADA NÃO CARACTERIZADA. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA DE TARIFAS. ONEROS…
TJSP 1009458-18.2023.8.26.0196
CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO PESSOAL. PLEITO DE REVISÃO DA TAXA DE JUROS. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Apelação interposta visando à revisão de contrato bancári…
TJSP 1013532-06.2024.8.26.0609
REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. REGULARIDADE DA COBRANÇA DE TARIFAS E SEGURO PRESTAMISTA. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS, SUPERIORES AO DOBRO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO, DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO PARC…