TJSP 1021509-90.2025.8.26.0196
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CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. Conforme já decidido pelo STF, a Lei da Usura (Decreto nº 22.626/33) não se aplica às instituições financeiras. Revisão das taxas de juros que somente se justific…