TJSP 1055861-74.2025.8.26.0002
CIVILCONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS. TAXA DE JUROS PACTUADA QUE NÃO IMPÕE DESVANTAGEM EXAGERADA AO CONSUMIDOR. SEGURO. CONTRATAÇÃO AUTÔNOMA. VENDA CASADA…
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*Contrato Bancário – Revisão – Juros remuneratórios – Sentença de procedência que determina a readequação à taxa média de mercado com repetição do indébito de forma simples – Decisão correta e que deve ser mantida - Recu…
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* Contrato bancário – Revisão – Cerceamento de defesa não evidenciado - Taxa de juros – Contratação ocorreu conforme Instrução Normativa PRES/INSS nº 125 de 2021 – Abusividade não verificada – Capitalização de juros – Pr…
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Apelação. Ação de cobrança. Compromisso de compra e venda de imóvel. Financiamento habitacional. Liberação parcial do preço por ausência de levantamento dos recursos do FGTS. Sentença de Procedência. Inconformismo dos ré…