TJSP 1039061-02.2023.8.26.0564
CONSUMIDORBusca e apreensão – Alienação fiduciária em garantia – Procedência da ação e improcedência da reconvenção – Aquisição de bem de capital por pessoa jurídica…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1204499-80.2024.8.26.0100
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGE…
TJSP 2098878-18.2026.8.26.0000
DIREITO PRIVADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO IMPOSTA AO EXECUTADO CONSISTIA EM NÃO REALIZAR COBRANÇAS. ENVIO DE FATURAS INDEVIDAS. DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. MANUTENÇÃO DA MU…
TJSP 1000272-48.2024.8.26.0159
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de Monitória. Gratuidade de justiça. Ausência de recolhimento do preparo recursal. Deserção. Recurso não conhecido. I. Caso em Exame Apelação cível interposta por Yara de Ca…
TJSP 1015845-51.2020.8.26.0003
APELAÇÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA -BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO - Inadimplência incontroversa - Veículo apreendido liminarmente - Ação julgada procedente e reconvenção julgada procedente em parte - Apelação da…