TJSP 2098878-18.2026.8.26.0000
CONSUMIDORDIREITO PRIVADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO IMPOSTA AO EXECUTADO CONSISTIA EM NÃO REALIZAR COBRANÇAS. ENVIO DE FATURAS INDEVIDAS. DESCUMPRIMENTO…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1000304-86.2025.8.26.0169
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS RELAÇÃO DE CONSUMO Incidência das normas do Código de Defesa do Consumidor e da Súmula 297 do S…
TJSP 1009516-47.2024.8.26.0176
APELAÇÃO. BANCÁRIOS. PLATAFORMA FINANCEIRA DIGITAL. BLOQUEIO UNILATERAL DE CONTA SEM JUSTIFICATIVA CONCRETA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I – CASO E…
TJSP 1012291-98.2025.8.26.0564
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO – APELAÇÃO – FRAUDE ELETRÔNICA EM CONTA BANCÁRIA E CONTA DE PAGAMENTO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – FORTUITO INTERNO – RECURSOS DESPROVIDOS I. Caso em exame.…
TJSP 1009171-77.2025.8.26.0554
AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. Autor que requer a condenação das rés em indenização por danos morais, em razão da não entrega e cancelamento da compra de refrigerador. Sentença de improcedência. Ap…