TJSP 1204499-80.2024.8.26.0100
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1000770-72.2025.8.26.0010
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CANCELAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). AMORTIZAÇÃO DE VALORES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra…
TJSP 1003523-18.2025.8.26.0037
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. Ação Declaratória e Indenizatória – Negativação indevida – Sentença de procedência – Análise conjunta das razões recursais – Insurgência do Banco Réu que prospera em pequena parte, sem o…
TJSP 1006570-06.2025.8.26.0132
APELAÇÃO – RELAÇÃO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS - NÃO CARACTERIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE CONSUMO - Para caracterização da relação de consumo é preciso que uma das partes preste serviços ou forneça bens e outra seja consumidora fina…
TJSP 1027802-19.2025.8.26.0506
AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. RESSARCIMENTO DE DANOS – APELAÇÃO – ÔNUS DA PROVA – Nos termos do inciso VIII, do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor o ônus da prova cabe ao prestador de serviços. Uma vez que o prestador…