TJSP 1000272-48.2024.8.26.0159
CONSUMIDORDireito processual civil. Apelação cível. Ação de Monitória. Gratuidade de justiça. Ausência de recolhimento do preparo recursal. Deserção. Recurso não…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1009955-57.2024.8.26.0047
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATAÇÃO DE DOIS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DE CARTÃO DE CRÉ…
TJSP 1000528-18.2024.8.26.0247
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SEGURO HABITACIONAL (MIP E DFI). OBRIGATORIEDADE LEGAL. INEXISTÊNCIA DE VENDA CASADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE RESTRIÇÃO À LIBERDADE DE ESCOLHA. VALIDADE…
TJSP 1013460-81.2022.8.26.0223
Prestação de Serviços – Água e esgoto – Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais – Sentença de procedência – Apelos de ambas as partes. A relação entre as partes é de consumo, impondo responsabilidade…
TJSP 1028700-26.2024.8.26.0196
APELAÇÃO CÍVEL. Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade recursal, suscitada pelo réu, que deve der rejeitada. "Ação de obrigação de fazer c/c revisão da cláusula de exclusividade do domicílio bancário e pedi…