TJSP 1107028-64.2024.8.26.0100
GERALREVISÃO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL. Improcedência. Inconformismo da autora. Não acolhimento. Juros remuneratórios não superam o dobro da taxa…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1051854-39.2025.8.26.0002
AÇÃO REVISIONAL – Financiamento de veículo - SEGURO PRESTAMISTA - Ilegalidade reconhecida, por aplicação do entendimento firmado pelo C. STJ no bojo do REsp 1.639.320/SP – Restituição devida – Sentença mantida – Falta de…
TJSP 1010658-62.2025.8.26.0011
PRELIMINARES: Deficiência na fundamentação da sentença. Inocorrência. Sentença fundamentada, preenchendo os requisitos do art. 489 do CPC. Preliminar rejeitada. Violação ao princípio da dialeticidade recursal. Suficiente…
TJSP 1006506-10.2024.8.26.0268
APELAÇÃO. Ação de repactuação de dívidas. Superendividamento (Lei nº 14.181/2021). Sentença de improcedência. Preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade. Inocorrência. Razões recur…
TJSP 1135108-38.2024.8.26.0100
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Indícios de litigância predatória - Dever do magistrado de zelar pelo compor…