TJSP 1006506-10.2024.8.26.0268
GERALAPELAÇÃO. Ação de repactuação de dívidas. Superendividamento (Lei nº 14.181/2021). Sentença de improcedência. Preliminar de não conhecimento do recurso por…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 3003154-72.2013.8.26.0081
APELAÇÕES - INDENIZAÇAO - TELEFONIA MÓVEL - RECEBIMENTO DE MENSAGENS TARIFADAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO POR PARTE DA CONSUMIDORA - COBRANÇAS INDEVIDAS - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - DANOS MORAIS CO…
TJSP 1011338-42.2015.8.26.0320
* EXTINÇÃO PELA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO – Inocorrência – Depósito efetuado para garantia do juízo – Oferecimento da competente impugnação ao cumprimento da sentença – Discussão acerca do quantum exequendum – Julgado prof…
TJSP 1000172-89.2013.8.26.0673
* EXTINÇÃO PELA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO – Inocorrência – Depósito efetuado para garantia do juízo – Oferecimento da competente impugnação ao cumprimento da sentença – Discussão acerca do quantum exequendum – Julgado prof…
TJSP 0112353-91.2011.8.26.0100
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VAZAMENTO DE ÁGUA NA REDE DE FORNECIMENTO DA SABESP. PLEITO FUNDADO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. MATÉRIA AFETA ÀS COLENDAS CÂMARAS INTEGRANTES DA SEÇÃO…