TJSP 2045586-02.2018.8.26.0000
PROCESSUALHABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME INDEFERIDA NA ORIGEM. AÇÃO MANDAMENTAL UTILIZADA COMO SUBSTITUTIVA DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2036580-87.2026.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de revisão contratual – juros acima da média do mercado – onerosidade excessiva – restituição em dobro c/c danos morais – Assistência judiciária gratuita postulada pela parte autora – Indefer…
TJSP 2064870-15.2026.8.26.0000
Agravo de instrumento. Incidente de cumprimento de sentença. Insurgência conta r. decisão que determinou a inclusão do advogado da exequente no polo ativo do incidente em razão da inclusão no débito, de valor relativo a…
TJSP 1034354-88.2023.8.26.0564
APELAÇÃO -AÇÃO PESSOAL- PRESCRIÇÃO- ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica- Ação de natureza pessoal -Prazo específico previsto na legislação – Inexistência - Prazo residual dec…
TJSP 2271041-38.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ADIANTAMENTO DE CUSTAS E TAXAS POR ADVOGADO: – Nos termos da Lei 15.109/2025 que acrescentou o § 3º ao art. 82 do CPC; o advogado fica dispensado de adiantar custas proce…