TJSP 2052533-72.2018.8.26.0000
PROCESSUALHABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. NOTÍCIA DO COMETIMENTO DE FALTA GRAVE, ANTE O DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS NO REGIME ABERTO. SUSTAÇÃO CAUTELAR NA…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1003414-66.2025.8.26.0081
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TJSP 2399090-97.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Decisão agravada que, com fundamento na preclusão da matéria, rejeitou a impugnação à penhora apresentada - Acerto - Excesso de execução - Preclusão consumativa - Art. 50…
TJSP 1020224-93.2024.8.26.0100
APELAÇÃO – Embargos à execução – Cédula de crédito bancário – Sentença de improcedência – Apelo do devedor. DA MATÉRIA PRELIMINAR – DO CERCEAMENTO DE DEFESA – Alegação de impossibilidade de julgamento antecipado da lide…
TJSP 2367830-02.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO -. Insurgência da executada contra decisão que afastou a hipótese de prescrição intercorrente, manteve o indeferimento da justiça gratuita deliberado nos Embargos à Execução e ind…