TJSP 0018767-62.2018.8.26.0000
PROCESSUALHABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. Pretendida progressão de regime. Inexistência sequer de pedido formulado na origem. Supressão de instância…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2026363-82.2026.8.26.0000
Direito Processual Civil. Embargos à execução. Agravo de instrumento. Decisão saneadora. Nomeação de perito contábil. Rateio dos honorários periciais. Art. 95 do CPC. Perícia requerida exclusivamente por uma das partes.…
TJSP 2023785-49.2026.8.26.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Embargos à execução opostos em face de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial, fun…
TJSP 1015861-94.2023.8.26.0004
EMBARGOS À EXECUÇÃO – Cédula de crédito bancário - Alegado cerceamento de defesa afastado - Sentença que apreciou suficientemente a impugnação ao laudo pericial, inexistindo prejuízo - Excesso de execução configurado pel…
TJSP 2232773-12.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Decisão que rejeitou exceção de pré-executividade e, posteriormente, rejeitou embargos de declaração com aplicação de multa por caráter…