TJSP 1001275-87.2025.8.26.0002
PENALGRATUIDADE DE JUSTIÇA – O indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, sob fundamento de ausência de provas de…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1526995-68.2023.8.26.0228
Roubo qualificado pelo concurso de agentes – Quadro probatório harmônico e coeso – Condenações mantidas. Desclassificação para furto – Impossibilidade – Grave ameaça sempre referida por vítima idônea. Participação de men…
TJSP 1519401-08.2020.8.26.0228
Tráfico de drogas – Coesão e harmonia do quadro probatório – Circunstâncias do episódio que positivam a traficância – Condenação mantida. Pena – Ausência de circunstâncias judiciais desfavoráveis – Recuo ao mínimo legal…
TJSP 1501964-13.2023.8.26.0530
RECEPTAÇÃO. Apelo buscando absolvição, ante a fragilidade probatória - Subsidiariamente que seja reconhecido crime cometido na forma do § 3º, do delito de receptação art. 180 do Código Penal, e seja a pena fixada no míni…
TJSP 2332684-65.2023.8.26.0000
HABEAS CORPUS – ROUBO QUALIFICADO - Impetração objetivando a revogação da prisão preventiva – IMPOSSIBILIDADE – Um paciente reincidente e uma primária – Presos em flagrante - Presentes indícios de autoria e materialidade…