TJSP 1519401-08.2020.8.26.0228

Tráfico de drogas – Coesão e harmonia do quadro probatório – Circunstâncias do episódio que positivam a traficância – Condenação mantida. Pena – Ausência de circunstâncias judiciais desfavoráveis – Recuo ao mínimo legal – Necessidade. Aplicação do § 4º, do artigo 33, da Lei nº 11.343/06 – Necessidade, ante as peculiaridades do caso e a primariedade do réu – Fração de redução