TJSP 1001685-33.2024.8.26.0374
CIVILCONTRATO COM DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – Válida a contratação de empréstimo consignado e cartão de crédito consignado por meio eletrônico,…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1067428-51.2015.8.26.0100
Compromisso de compra e venda. Pedido de resilição. Necessidade de devolução das parcelas pagas com abatimento de percentual que seja suficiente para cobrir as despesas administrativas ligadas à venda do imóvel. Retenção…
TJSP 1071515-16.2016.8.26.0100
Compromisso de compra e venda. Pedido de resilição. Necessidade de devolução das parcelas pagas com abatimento de percentual que seja suficiente para cobrir as despesas administrativas ligadas à venda do imóvel. Retenção…
TJSP 1003652-49.2015.8.26.0271
Rescisão de compromisso de compra e venda de imóvel entre particulares. Não incidência do CDC e da Súmula 1 do TJSP, dado que não se trata de relação de consumo. No entanto, retenção de 20% das parcelas pagas que compens…
TJSP 2244925-73.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação Civil Pública. Cumprimento de sentença. Decisão que homologou a adjudicação do imóvel penhorado. Pedido de reavaliação do valor do imóvel. Inovação processual. Inadmissíveis a supressão de ju…