TJSP 1003652-49.2015.8.26.0271

Rescisão de compromisso de compra e venda de imóvel entre particulares. Não incidência do CDC e da Súmula 1 do TJSP, dado que não se trata de relação de consumo. No entanto, retenção de 20% das parcelas pagas que compensa a frustração do negócio pela inadimplência do apelante comprador, o qual, do contrário, teria enriquecimento sem causa por ter à sua disposição o imóvel durante o período de