TJSP 1071515-16.2016.8.26.0100

Compromisso de compra e venda. Pedido de resilição. Necessidade de devolução das parcelas pagas com abatimento de percentual que seja suficiente para cobrir as despesas administrativas ligadas à venda do imóvel. Retenção de 20% da totalidade das parcelas pagas que se afigura adequada. Impossibilidade de arbitramento de aluguel pelo período em que o imóvel ficou indisponível, uma vez que os