TJSP 1067428-51.2015.8.26.0100
CIVILCompromisso de compra e venda. Pedido de resilição. Necessidade de devolução das parcelas pagas com abatimento de percentual que seja suficiente para cobrir as despesas administrativas ligadas à venda do imóvel. Retenção de 20% da totalidade das parcelas pagas que se afigura mais adequada. Jurisprudência deste TJSP. Juros de mora que devem incidir a partir do trânsito em julgado, diante da