TJSP 2011954-04.2026.8.26.0000
CIVILPROCESSO – Rejeição da alegação de nulidade da r. decisão agravada por falta de fundamentação. PROCESSO – LITIGÂNCIA ABUSIVA - Peculiaridades do caso dos…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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Plano de Saúde – Declaratória de nulidade de cláusula contratual e repetição de indébito – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor – Sentença de improcedência – Autores que pleiteiam o afastamento dos reajustes aplic…
TJSP 1035275-02.2014.8.26.0002
Plano de saúde – Obrigação de fazer – Sentença de improcedência – Insurgência do autor, sob as alegações de que se cuida de contrato de plano de saúde individual, devendo ser aplicados somente os índices autorizados pela…
TJSP 1040233-26.2017.8.26.0002
Resolução contratual – Compromisso de compra e venda de imóvel - Pedido anterior que já foi definitivamente julgado, relativamente ao mesmo imóvel e às mesmas partes - Existência do óbice da coisa julgada - Sentença mant…
TJSP 1047889-58.2017.8.26.0576
Compra e Venda de Imóvel – Inexigibilidade da Taxa de Atribuição da Unidade – Procedência – Preliminar rejeitada – Apelo que somente diz com os Honorários fixados em 10% do valor atualizado da causa – Fixação que se most…