Decisão · TJSP

TJSP 1040233-26.2017.8.26.0002

Rel. A.C.Mathias Coltro5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-13

CIVIL

Resolução contratual – Compromisso de compra e venda de imóvel - Pedido anterior que já foi definitivamente julgado, relativamente ao mesmo imóvel e às mesmas partes - Existência do óbice da coisa julgada - Sentença mantida - Recurso improvido.

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