TJSP 1035275-02.2014.8.26.0002

Plano de saúde – Obrigação de fazer – Sentença de improcedência – Insurgência do autor, sob as alegações de que se cuida de contrato de plano de saúde individual, devendo ser aplicados somente os índices autorizados pela ANS e que a apelada não se desincumbiu de provar a legalidade dos índices aplicados – Contrato coletivo – Demonstração da legalidade dos índices aplicados – Recurso