TJSP 1043637-30.2023.8.26.0114
CIVILAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Contrato de financiamento de veículo celebrado mediante fraude.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 2013394-16.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Acolhimento de objeção de não executividade. Imposto predial e territorial urbano. Exercícios de 2011, 2012 e 2014. Compromisso de venda e compra do imóvel celebrado em 2008. Falta…
TJSP 2069792-80.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. . Imposto territorial urbano. Exercícios de 2013 e 2014. Rejeição de objeção de não executividade. Contrato de promessa de venda e compra do imóvel celebrado em 2006. Transferência…
TJSP 2023525-50.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Acolhimento de objeção de não executividade. Imposto predial e territorial urbano. Taxa de lixo domiciliar. Contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública. Exercíci…
TJSP 2022967-78.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. . Imposto territorial urbano. Exercícios de 2013 a 2016. Rejeição de objeção de não executividade. Contrato de promessa de venda e compra do imóvel registrado em 2010 e posterior c…