TJSP 1133853-45.2024.8.26.0100
TRIBUTÁRIOEMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência. Contexto probatório suficiente para o deslinde da causa. NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. Não…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2153571-35.2015.8.26.0000
Agravo interno em recurso especial. Cumprimento individual de sentença coletiva. Ação Civil Pública julgada pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo/SP (ação coletiva nº 0403263-60-1993.8.26.0…
TJSP 1001887-38.2018.8.26.0562
APELAÇÃO – Ação de cobrança – Servidor público estadual – Revisão geral anual – Artigo 37, X, da CF – Indenização decorrente de suposta omissão estatal – Sentença de improcedência – Pretensão de reforma – Impossibilidade…
TJSP 2058148-48.2015.8.26.0000
Agravo interno em recurso especial. Cumprimento individual de sentença coletiva. Ação Civil Pública julgada pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo/SP (ação coletiva nº 0403263-60-1993.8.26.0…
TJSP 0003751-58.2015.8.26.0296
agravo interno. comissão de permanência. inadmissibilidade de cobrança cumulada com outros encargos remuneratórios e moratórios. súmulas 30, 294 e 296 do superior tribunal de justiça (tema 52). cobrança por serviços banc…