TJSP 1000839-22.2022.8.26.0233
CIVILAPELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. COBRANÇA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CANA-DE-AÇÚCAR – REAPRECIAÇÃO DO RECURSO NOS TERMOS DO…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 2091901-88.2018.8.26.0000
"AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – BEM PÚBLICO – COMPETÊNCIA RECURSAL – Ação que tem por objeto a retomada de área destinada a política pública de habitação e que teria sido irregularmente invadida…
TJSP 2095643-24.2018.8.26.0000
"AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA DE IMÓVEL – IMPENHORABILIDADE – Decisão agravada que reconheceu a impenhorabilidade do imóvel constrito, nos termos do art. 69 do Decreto-Lei nº 167/67…
TJSP 2170003-27.2018.8.26.0000
"AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CONSÓRCIO – DESISTÊNCIA – RESTITUIÇÃO IMEDIATA –…