TJSP 1023275-55.2017.8.26.0554

"AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA – DANOS MORAIS – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – Caracterizada relação de consumo – Inversão do ônus da prova – Banco réu que logrou demonstrar a licitude da negativação do nome do autor – Autor que celebrou proposta de adesão a cartão de crédito administrado pelo banco réu, autorizando a emissão de cartão de crédito em seu nome – Contrato de cartão de crédito