TJSP 1038502-45.2024.8.26.0100
CIVILDIREITO CIVIL – Obrigações – Espécies de Títulos de Crédito – Ação de consignação em pagamento – Sentença de improcedência - Financiamento de veículo -…
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TJSP 1038274-27.2018.8.26.0053
Responsabilidade Civil – Indenização por morte de pai recolhido ao sistema prisional – Homicídio praticado por outros sentenciados – Responsabilidade do Estado de assegurar a integridade física dos presos – Danos materia…
TJSP 2128851-96.2018.8.26.0000
Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. IPTU. Alienação fiduciária. Não ocorrência da consolidação da propriedade e imissão na posse do credor fiduciário. Responsabilidade tributária que recai sobre o devedor fidu…