TJSP 1177390-91.2024.8.26.0100
CIVILAção revisional de contrato bancário – Cédula de Crédito Bancário – Financiamento de veículo. Tarifa de cadastro – Cobrança válida no início do…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DISCUSSÃO ACERCA DA PRESCRIÇÃO QUE, EMBORA DE ORDEM PÚBLICA, DE…
TJSP 1005630-86.2018.8.26.0358
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – Atraso na conclusão das obras – Rescisão por culpa exclusiva da promitente vendedora – Ocorrência de chuvas que não justificam a prorrogação do prazo além do período de tolerância previsto…
TJSP 1006275-27.2015.8.26.0032
COMPRA E VENDA – Financiamento com a CAIXA – Taxa de Evolução de Obra devida pelo comprador – Dano moral injusto – Inexistência pelo não pagamento, cuja obrigação foi transferida à Incorporadora que figura no contrato co…
TJSP 2260664-18.2019.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão – Nomeação da credora como inventariante – Adequação – Ordem do art. 617 do CPC/2015 que não é absoluta, podendo ser nomeada pessoa estranha idônea - Inércia da agravante, única herdeira,…