TJSP 2118051-38.2020.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DISCUSSÃO ACERCA DA PRESCRIÇÃO QUE, EMBORA DE ORDEM PÚBLICA, DEVE SE SUJEITAR À PRECLUSÃO PRO JUDICATO, POR RAZÕES DE SEGURANÇA JURÍDICA – MATÉRIA JÁ CONHECIDA E AFASTADA ANTERIORMENTE, SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CABÍVEL. NO PERTINENTE