TJSP 1006275-27.2015.8.26.0032

COMPRA E VENDA – Financiamento com a CAIXA – Taxa de Evolução de Obra devida pelo comprador – Dano moral injusto – Inexistência pelo não pagamento, cuja obrigação foi transferida à Incorporadora que figura no contrato como fiadora - Negativação devida - Corretagem – Prescrição Trienal – Ocorrência – Recurso desprovido.