TJSP 1004240-97.2024.8.26.0220
CIVILDireito Civil. Apelação. Contratos Bancários. Recurso desprovido. I. Caso em Exame 1. Otávio Inácio dos Santos interpôs recurso de apelação contra…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1000256-21.2019.8.26.0434
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL, FUNDADA EM TERMO DE ADESÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). REFORMA PARCIAL DA R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCI…
TJSP 1131092-17.2019.8.26.0100
APELAÇÃO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO SEM CAUSA FUNDADA EM NOTAS PROMISSÓRIAS E CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ART. 884 CC. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 206, § 6º, CC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO. IN…
TJSP 1020160-53.2019.8.26.0005
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL, FUNDADA EM PROPOSTA DE ADESÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO QUE EMBASOU A INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MAN…
TJSP 1003313-47.2017.8.26.0586
APELAÇÃO CÍVEL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (MANDATO) – AÇÃO MONITÓRIA. Mandato. Contrato bilateral. Prova da efetiva prestação dos serviços. Consoante o art. 22, § 2º, da Lei Federal 8.906/94, "na falta de estipulação ou de…