TJSP 1020160-53.2019.8.26.0005

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL, FUNDADA EM PROPOSTA DE ADESÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO QUE EMBASOU A INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PORQUE O RÉU SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A ORIGEM DO DÉBITO, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC, POR MEIO DA APRESENTAÇÃO DA