TJSP 1000985-97.2025.8.26.0414
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ABUSIVIDADES…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1001878-74.2024.8.26.0430
RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DAS PARTES. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DECADÊNCIA NÃO CON…
TJSP 2061283-82.2026.8.26.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. DESCUMPRIMENTO PARCIAL DA TUTELA DE URGÊNCIA. MULTA COMINATÓRIA. REDUÇÃO DO VALOR DAS ASTREI…
TJSP 1001432-77.2020.8.26.0150
AÇÃO REVISIONAL. Empréstimo consignado. Cédula de crédito bancário. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. Perícia contábil que constatou a aplicação de taxa efetiva de 1,42% a.m., superior à taxa contratada de 1,38% a.m. Banco r…
TJSP 1010987-70.2020.8.26.0554
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO DOS RÉUS PARA RECONHECER A ILEGITIMIDADE PASSIVA DE AMBOS. RECURSO DO AUTOR. Al…