TJSP 1001878-74.2024.8.26.0430
CONSUMIDORRECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DAS PARTES. NEGATIVA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1034570-41.2023.8.26.0114
APELAÇÃO – Ação de cobrança – Débitos referentes a multas de trânsito, de veículos objeto de alienação fiduciária – Veículo financiado perante o Banco, transferido a terceiro - Aplicação do art. 134 do CTB, com mitigação…
TJSP 1000743-90.2025.8.26.0042
*Declaratória c.c. indenização – Cartão de crédito consignado (RMC/RCC) – Existência de decisão do E. STJ sobrestando o andamento dos processos em trâmite que envolvam a matéria (Temas 1328 e 1414) - Apelação suspensa.*
TJSP 1000164-25.2025.8.26.0663
*Declaratória c.c. indenização – Cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) – Contratação alegadamente sob vício de consentimento – R. sentença de improcedência - Existência de decisão do E. STJ sobrestand…
TJSP 1000922-34.2025.8.26.0071
*Declaratória c.c. indenização – Cartão de crédito consignado (RMC) – Existência de decisão do E. STJ sobrestando o andamento dos processos em trâmite que envolvam a matéria (Temas 1328 e 1414) - Apelação suspensa.*