TJSP 2061283-82.2026.8.26.0000
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. DESCUMPRIMENTO PARCIAL…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1027335-80.2014.8.26.0100
PLANO DE SAÚDE - Revisão contratual - Reajuste em razão de mudança de faixa etária - Improcedência do pedido - Inconformismo do autor – Acolhimento - Aplicação do entendimento consolidado no Recurso Especial Repetitivo n…
TJSP 1027683-36.2015.8.26.0562
PLANO DE SAÚDE - Nulidade de cláusula contratual - Reajuste em razão de mudança de faixa etária - Procedência parcial do pedido - Inconformismo da ré - Desacolhimento - Aplicação do disposto no art. 252 do RITJSP - Nulid…
TJSP 2103959-94.2016.8.26.0000
Agravo de instrumento – Ação de indenização por danos materiais cumulada com restituição de valores cobrados indevidamente - Inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC mantida, em razão da verossimi…
TJSP 1035845-82.2014.8.26.0100
*OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO – empréstimo bancário – ação para compelir o banco a limitar os descontos diretos na conta corrente do autor a 30% dos vencimentos líquidos - impossibilidade de obrigar a pa…