TJSP 1001432-77.2020.8.26.0150
CONSUMIDORAÇÃO REVISIONAL. Empréstimo consignado. Cédula de crédito bancário. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. Perícia contábil que constatou a aplicação de taxa…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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PLANO DE SAÚDE – PACIENTE QUE SOFRE DE TUMOR NEUROENDÓCRINO - PRESCRIÇÃO DE QUIMIOTERAPIA COM UTILIZAÇÃO DE "AVASTIN" - RECUSA INJUSTIFICADA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE HÁ EXCLUSÃO CONTRATUAL PARA MEDICAMENTO EXPERIMENTAL –…
TJSP 0202188-56.2012.8.26.0100
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – Duplicatas sem lastro levadas a protesto - Ilegitimidade da instituição financeira, que recebeu os títulos por meio de endosso mandato, para responder aos termos da demand…
TJSP 2043335-11.2018.8.26.0000
PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DEMANDA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS – NEGATIVA DE COBERTURA DO MEDICAMENTO ENOXAPARINA SÓDICA INJETÁVEL A PRETEXTO DE O FÁRMACO SER DE USO DOMICILIAR –…
TJSP 1014457-55.2016.8.26.0100
ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" – DESCABIMENTO - ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 101 PLANO DE SAÚDE – PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA (CC, ART. 205) - FUNCIONÁRIO APOSENTADO, QUE…