TJSP 1186721-97.2024.8.26.0100
TRIBUTÁRIORECURSO - Embargos de declaração - Princípio da unirrecorribilidade das decisões que impõe seja o segundo recurso não conhecido, diante da ocorrência do…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0015546-60.2015.8.26.0361
FURTO QUALIFICADO e CORRUPÇÃO DE MENORES – Absolvição do delito previsto no ECA - Descabimento – Inteligência da Súmula nº 500 do STJ – Bis in iden em relação à qualificadora do furto - Inocorrência – Desclassificação do…
TJSP 2128612-92.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação em relação à decisão que em sede de cumprimento de sentença determinou o regular processamento da execução de acordo com o rito da expropriação. Descabimento. Inviável o acolhimento da…
TJSP 1014410-14.1998.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, apontando incompetência absoluta da justiça estadual para decretar a prescrição; suspensão da prescrição no curso do processo falimentar; interrupção da prescrição. Inadmissibilidade. Fins infring…
TJSP 0031711-97.2012.8.26.0003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINS INFRINGENTES. Alegação de omissão. Inadmissibilidade. Matéria infringente. Não merece acolhimento o recurso cujo objetivo é a modificação da decisão expressada no acórdão. Embargos rejeitados…