TJSP 0015546-60.2015.8.26.0361
TRIBUTÁRIOFURTO QUALIFICADO e CORRUPÇÃO DE MENORES – Absolvição do delito previsto no ECA - Descabimento – Inteligência da Súmula nº 500 do STJ – Bis in iden em…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1013423-11.2024.8.26.0344
Embargos de declaração – Limitação da via que se destina a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado – Efeitos infringentes de caráter excepcional que exigem a ocorrência dos vícios…
TJSP 1013566-19.2025.8.26.0100
Embargos de declaração – Limitação da via que se destina a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado – Efeitos infringentes de caráter excepcional que exigem a ocorrência dos vícios…
TJSP 1041225-35.2022.8.26.0576
Embargos de Declaração em Embargos de Declaração – Limitação da via que se destina a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado – Artigo 1.022 do CPC – Questão já decidida em acórdão…
TJSP 1002220-76.2023.8.26.0606
Embargos de declaração – Contradição – Ausência de vícios – Somente é admitida a revisão do julgado em decorrência lógica do saneamento da omissão, contradição ou obscuridade, situações não verificadas – Prequestionament…